O IMI em 2020
Apesar do ano incomum e atribulado, o Governo decidiu que o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis teria as mesmas regras que o ano anterior. Não houve adiamento nos prazos de pagamento. Tal como em 2019, houve a possibilidade de pagar até três vezes, dependendo do caso de cada contribuinte.
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Quem tem casa própria já está familiarizado com a taxa cobrada anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, calculada por cada Município. Mas sabe para que serve o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)? A receita deste imposto reverte para as Câmaras Municipais do local onde o seu imóvel está inserido. Esta é uma das principais fontes de rendimento destas instituições. Cada município estipula qual a taxa aplicada à sua cidade, tendo um teto máximo entre os 0,3% e os 0,45%, estipulado pelo Governo. Estas percentagens mínimas e máximas mantêm-se iguais desde 2019. Quarenta Câmaras Municipais decidiram baixar as taxas do IMI no ano de 2020, esta foi sem dúvida uma significativa diferença de um ano para o outro. Apenas um município aumentou o imposto neste último ano, tendo os outros, mantido o valor.
Sabe como calcular o IMI do seu imóvel? O Imposto Municipal sobre Imóveis incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. A taxa para prédios rústicos, ou seja, para terrenos é fixa em 0,8%. Para os prédios urbanos, edifícios já construídos ou para terrenos de construção, o valor da percentagem varia entre os 0,3% e os 0,45%, como mencionado acima, o valor é estipulado por cada Câmara Municipal.
Saiba como calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Valor Patrimonial Tributário (VPT):
Poderá haver isenções quando o contribuinte tenha rendimentos inferiores a 153,300 € anuais e o imóvel tenha o Valor Patrimonial Tributário inferior a 125 000 €. Se o contribuinte reunir estas condições, ficará isento por três anos. Outra isenção destina-se às famílias de baixos rendimentos no qual o agregado receba até 15,295 € anuais e o VPT seja inferior a 66,500 €.
Em maio, os contribuintes com valores até 100 € tiveram de liquidar o IMI dos seus imóveis, sem a hipótese de pagar faseadamente. Já aos IMI entre 100 € a 500 €, foi-lhes concedido pagamento faseado em duas tranches. O primeiro pagamento aconteceu em maio e o segundo foi no final de novembro. Aos IMI de valores superiores a 500 € foi dada a possibilidade de liquidar em três vezes, em maio, agosto e a última tranche em novembro. Esta modalidade de pagamento faseado não é de carácter obrigatório, podendo efetuar o pagamento total no mês de maio.
Em 2020, dos 2.993.493 contribuintes com notas de liquidação superiores a 100 €, 480.079 optaram pelo pagamento total, não seguindo a opção de pagamento faseado do IMI.
Conhece todas as opções onde efetuar o pagamento deste imposto?
- Departamento das Finanças;
- Balcões dos CTT;
- Balcões de instituições de crédito com protocolo com a AT;
- Multibanco;
- Home Banking.
Para pagar o IMI é possível utilizar:
- Dinheiro;
- Cheque;
- Débito em conta;
- Transferência bancaria.
No momento em que vivemos, deve sempre privilegiar o distanciamento social. Desta forma, poderá sempre realizar os pagamentos através do Multibanco ou Home Banking.
Para o pagamento por Multibanco, siga os seguintes passos:
Pagamentos e Outros Serviços > Estado e Sector Público > Pagamentos ao Estado
A seguir introduza os dados relativamente ao pagamento que se encontram no DUC, e guarde o talão como comprovativo de pagamento.
O pagamento pela internet é seguro e rápido, devendo apenas requerer antecipadamente a referência de pagamento no Portal das Finanças.
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