Saiba todos os custos associados à aquisição de um imóvel

Agora que decidiu adquirir um imóvel torna-se crucial ponderar todos os custos, documentos, taxas e impostos que se lhe encontram associados. Por isso, deixamos aqui toda a informação necessária, com exemplos práticos, ressalvando que a Casas do Barlavento terá todo o gosto em auxiliá-lo no cálculo de despesas inerentes à compra de casa.

No caso da compra de imóvel com capital próprio, tem de contar com os seguintes impostos (que se encontram tabelados por lei):

IMT – Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis varia consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), localização (no continente ou nas regiões autónomas) e a finalidade da compra (habitação própria permanente ou habitação secundária/arrendamento).

Fórmula para achar o valor do IMT:

IMT = (Valor do Imóvel* x Taxa Aplicável) - Parcela a abater (varia consoante valor da casa – ver abaixo)

* valor escriturado ou valor patrimonial tributável – o que for superior.

Taxa na aquisição de habitação própria permanente

Taxa na aquisição para habitação secundária ou de arrendamento 

Para aquisição de prédios rústicos a taxa é de 5% | Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas é de 6,5%

Isenção de IMT: Benefício na isenção de IMT para habitação que se destina exclusivamente a habitação própria e permanente, para imóveis até 92.407€ (no Continente).

Para sua comodidade informamos que a APEMIP tem Simulador de IMT gratuito: http://apemip.info/info/IMT.cfm

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

O IMI é um imposto que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário do Imóvel e é de pagamento anual desde a escritura.

Fórmula:

IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável

A taxa a aplicar é definida por cada município em Portugal e está presente no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). No entanto, deixamos aqui as taxas dos municípios que a Casas do Barlavento mais atua:

Lagos – 0,35%

Portimão – 0,45%

Lagoa – 0,36%

Vila do Bispo – 0,4%

Aljezur –0,35%

Este imposto é pago em abril e o pagamento pode ser faseado caso seja superior a 250€.

Agora também já pode utilizar gratuitamente o Simulador de IMI da Deco Proteste: https://www.deco.proteste.pt/campanhas/paguemenosimi/

Isenção de IMI: Benefício de isenção temporária (de 3 anos) para o agregado familiar que recebe menos de 15.295 euros anuais, caso o imóvel se destine a habitação própria permanente e se o Valor Patrimonial do imóvel não exceder os 125.000. Para além disso, estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional.

Se desejar solicitar isenção de IMI terá de declará-lo às Finanças até 60 dias após a data da escritura.

Imposto de Selo

Ao comprar casa sem recorrer a crédito bancário será aplicada uma taxa de 0,8% sobre o valor do imóvel.

Fórmula:

IS = Valor do Imóvel x 0,08

Escritura e Registos

A escritura de um imóvel pode ser efetuada em Conservatórias de Registo Predial, Cartórios Notariais ou através do serviço de balcão único do Estado – Casa Pronta. Apenas o último tem estabelecido os custos. Para um registo único, ou seja, compra de casa com capitais próprios – o custo de registo é de 375€. No entanto, é de notar que o custo total da escritura é variável consoante o preço do imóvel, a finalidade do mesmo (se é de primeira ou segunda habituação), entre outros; tendo sempre em mente que quanto mais caro for o imóvel mais elevado será os custos da escritura. Na escritura estão associadas as seguintes despesas: Imposto de selo – 0,8%; Registo da escritura; Pagamento de IMT.

Veja este exemplo prático de um casal a adquirir um imóvel para segunda habituação e arrendamento que custa 250.000€, com capitais próprios:

·         Imposto de selo: 2.000€

·         Registo e escritura:  650€ (aproximadamente) 

·         IMT:  (250.000,00€ x 0.07%) - 8.163,09€ = 9.336,91€

Portanto, neste caso no dia da escritura este casal irá pagar na volta dos € 11.986,91

No caso da compra de imóvel com recursos a empréstimo bancário, há que acrescentar mais alguns custos para além dos acima referidos: 

Comissões Bancárias: Como sejam as comissões de avaliação, estudos e inícios de processos, etc. que variam consoante a instituição bancária, mas que ronda os 1.000€. 
Imposto de Selo: será aplicado imposto de selo de 0,6% sobre o montante financiado 
Registo: No serviço Casa Pronta, se o processo der origem a mais do que um ato de registo, como por exemplo a compra de imóvel com recursos a financiamento o custo é de 700€ ao invés dos 375€. 
Seguro de Vida e Seguro Multirriscos: Obrigatórios em todas as instituições financeiras para que cubra o pagamento em caso de falecimento do titular do contracto; e seguro multirriscos que varia de acordo com o valor do imóvel. 

Veja este exemplo prático de um casal a adquirir um imóvel para habitação própria permanente que custa 170.000, com recursos a crédito à habitação a 80% - ou seja com um valor do empréstimo de 136.000€:

·         Imposto de selo sobre a compra: 1.360€

·         Imposto de selo sobre o crédito bancário: 816€

·         Registo e escritura: 650€ (aproximadamente) 

·         IMT:(170.000,00€ x 0.05%) - 4.716,22€ = 3.783,78€

·         Comissões e encargos bancários: 1.000€

Portanto, neste caso este casal irá pagar na volta dos 7.609,78€

Esperamos que tenha considerado esta informação útil. De notar que a nossa equipa está sempre disponível para esclarecimentos adicionais ou ajudá-lo neste processo.